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Segurança Veicular Carga Perigosa

 

A inspeção de segurança veicular é instituída pelo artigo 106 do C.T.B. (Código de Trânsito Brasileiro), o qual determina que “os veículos de fabricação artesanal ou que passaram por modificação de suas características ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por Instituição Técnica licenciada pelo Denatran e acreditada pela CGCRE.
No caso de fabricação artesanal e modificação de características é necessário ater-se ao artigo 98 do C.T.B. a resolução 185/2005 ambas do CONTRAN, as quais determinam que “as modificações em veículos devem ser precedidas de autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento.”  Além da autorização prévia existem documentos específicos para determinadas modificações. No caso do veículo convertido ao uso de gás natural veicular (GNV) os documentos necessários são:

  • – Autorização prévia da autoridade de trânsito;
  • – Manual do cliente;
  • – Documentos fiscais de serviço de instalação e dos componentes do sistema do GNV;
  • – CSV vigente ( para inspeção periódica);
  • – Selo do Gás natural veicular vigente (para inspeção periódica);
  • – Certificados dos componentes do Sistema GNV;
  • – Etiqueta de aviso dos cilindros.

No caso da instalação do Terceiro eixo veicular auxiliar ou segundo eixo direcional, será necessária a apresentação do certificado de conformidade do Inmetro do instalador homologado. Para maiores esclarecimentos favor entrar em contato com uma de nossas unidades. Para todos os casos, seja de modificação de característica ou substituição de equipamentos de segurança (SINISTRO) é necessária a apresentação do CRLV ou CRV do veículo ou documentos fiscais (Nota fiscal) de aquisição do mesmo, e de um documento de identificação do condutor ou proprietário.

De posse da documentação exigida no artigo 98 CTB e na Resolução 201 do CONTRAN, o proprietário ou seu representante legal deve-se dirigir a uma ITL para que seja executada a inspeção.Para tal, o veículo deve estar acabado (devidamente encarroçado, ou com os serviços de reparo/substituição de equipamentos de segurança executados), limpo, com o peso em ordem de marcha (vazio) e com as placas dianteira e traseira legíveis.

  • 1) Entrevista para certificação do serviço a ser realizado;
  • 2) Inspeção propriamente dita, onde serão verificados os seguintes itens:

a) Equipamentos obrigatórios e proibidos;b) Sinalização e iluminação; c) Freios, direção, eixos e suspensão; d) Pneus e rodas; e) Dimensões; f) Sistemas e componentes complementares; g) Verificação da emissão de gases poluentes ou da opacidade da fumaça no caso específico de substituição do motor e/ou modificação no sistema de exaustão e/ou mudança de combustível.

  • 3) Existem ainda ensaios específicos de acordo com determinados casos, tais como: a) Verificação da transparência luminosa do conjunto película/vidro; b) Verificação da emissão de ruídos quando da modificação do sistema de exaustão; c) Ensaio de torção do monobloco quando da modificação/substituição do mesmo. Ao término da inspeção o cliente receberá o CSV (Certificado de Segurança Veicular) no caso do veículo ser aprovado, ou receberá o RNC (Relatório de Não-Conformidade) no caso do veículo ser reprovado.Neste caso, o cliente terá o prazo de 30 (trinta) dias para sanar as “não-conformidades” e retornar com o veículo para a verificação da correção das falhas ou defeitos identificados (descritos na RNC) , sem a necessidade de um novo pagamento.Verificada a devida correção, o cliente receberá então o CSV. A emissão do CSV é feita através de um sistema informatizado interligado ao DENATRAN, denominado “SISCSV”. O CSV tem prazo de validade de 30 dias.
Lembre-se: você está conduzindo seu veículo a uma ITL (Instituição Técnica Licenciada), entidade que possui uma licença fornecida pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) para inspecionar os itens de segurança de veículos rodoviários através de leis estabelecidas pelo próprio DENATRAN. Portanto, o seu veículo deve possuir os requisitos mínimos de segurança exigidos por essas leis sem os quais não será possível executar a inspeção. Antes de trazer o veículo verifique seus itens de segurança básicos, tais como:

  • lacre de segurança, capacidade e prazo de validade do extintor; triângulo de segurança; macaco; chave de roda e estepe; funcionamento do limpador de para-brisa; cintos de segurança; faróis; pisca; luz de freio e ré; meia luz; estado de conservação dos pneus e rodas; sistema de escape; possíveis vazamentos no sistema hidráulico dos freios;
  • Para Veículos convertidos a GNV ou que retiraram o kit GNV: sistema de ignição (velas, cabos de velas) / alimentação (filtro de combustível, filtro de ar);
  • Para Veículos de Carga: posicionamento e medidas do para-choque traseiro; posicionamento e medidas do protetor lateral; conservação e quantidade de faixas relfetivas; e tudo mais que possa afetar direta e indiretamente as condições de segurança do veículo rodoviário automotor, ou que venha de encontro às legislações do CONTRAN.

Existem diversas proibições dentro das leis de trânsito vigentes. Entre elas algumas se destacam, tais como:

  • Veículos com capacidade de carga inferior a 1000 Kg não podem ter o motor modificado para díesel; da mesma forma, é proibida a modificação ou transformação da estrutura original de fábrica dos veículos para aumentar a capacidade de transporte (carga e lotação), visando a modificação do combustível para Diesel;
  • É proibida a utilização de rodas/pneus que ultrapassam os limites externos dos pára-lamas do veículo;
  • É proibido o aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto pneu/roda;
  • É proibido a substituição do chassi ou monobloco, nos casos de modificação, furto/roubo ou sinistro de veículos;
  • É proibido o aumento de potência acima de 10%, salvo com apresentação de CAT;
  • É proibida a modificação de escapamentos (tipo “kadron”, “turbal”) É proibida a utilização de faróis de xenônio em veículos não equipados originalmente com esse sistema. Por fim, não esqueçam: toda e qualquer modificação em veículos deve ser precedida de autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento dos mesmos.

 

 

 

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Inspeção

A inspeção de segurança veicular é instituída pelo artigo 106 do C.T.B. (Código de Trânsito Brasileiro), o qual determina que “os veículos de fabricação artesanal ou que passaram por modificação de suas características ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por Instituição Técnica licenciada pelo Denatran e acreditada pela CGCRE.
No caso de fabricação artesanal e modificação de características é necessário ater-se ao artigo 98 do C.T.B. a resolução 185/2005 ambas do CONTRAN, as quais determinam que “as modificações em veículos devem ser precedidas de autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento.”  Além da autorização prévia existem documentos específicos para determinadas modificações. No caso do veículo convertido ao uso de gás natural veicular (GNV) os documentos necessários são:

  • – Autorização prévia da autoridade de trânsito;
  • – Manual do cliente;
  • – Documentos fiscais de serviço de instalação e dos componentes do sistema do GNV;
  • – CSV vigente ( para inspeção periódica);
  • – Selo do Gás natural veicular vigente (para inspeção periódica);
  • – Certificados dos componentes do Sistema GNV;
  • – Etiqueta de aviso dos cilindros.

No caso da instalação do Terceiro eixo veicular auxiliar ou segundo eixo direcional, será necessária a apresentação do certificado de conformidade do Inmetro do instalador homologado. Para maiores esclarecimentos favor entrar em contato com uma de nossas unidades. Para todos os casos, seja de modificação de característica ou substituição de equipamentos de segurança (SINISTRO) é necessária a apresentação do CRLV ou CRV do veículo ou documentos fiscais (Nota fiscal) de aquisição do mesmo, e de um documento de identificação do condutor ou proprietário.

De posse da documentação exigida no artigo 98 CTB e na Resolução 201 do CONTRAN, o proprietário ou seu representante legal deve-se dirigir a uma ITL para que seja executada a inspeção.Para tal, o veículo deve estar acabado (devidamente encarroçado, ou com os serviços de reparo/substituição de equipamentos de segurança executados), limpo, com o peso em ordem de marcha (vazio) e com as placas dianteira e traseira legíveis.

  • 1) Entrevista para certificação do serviço a ser realizado;
  • 2) Inspeção propriamente dita, onde serão verificados os seguintes itens:

a) Equipamentos obrigatórios e proibidos;b) Sinalização e iluminação; c) Freios, direção, eixos e suspensão; d) Pneus e rodas; e) Dimensões; f) Sistemas e componentes complementares; g) Verificação da emissão de gases poluentes ou da opacidade da fumaça no caso específico de substituição do motor e/ou modificação no sistema de exaustão e/ou mudança de combustível.

  • 3) Existem ainda ensaios específicos de acordo com determinados casos, tais como: a) Verificação da transparência luminosa do conjunto película/vidro; b) Verificação da emissão de ruídos quando da modificação do sistema de exaustão; c) Ensaio de torção do monobloco quando da modificação/substituição do mesmo. Ao término da inspeção o cliente receberá o CSV (Certificado de Segurança Veicular) no caso do veículo ser aprovado, ou receberá o RNC (Relatório de Não-Conformidade) no caso do veículo ser reprovado.Neste caso, o cliente terá o prazo de 30 (trinta) dias para sanar as “não-conformidades” e retornar com o veículo para a verificação da correção das falhas ou defeitos identificados (descritos na RNC) , sem a necessidade de um novo pagamento.Verificada a devida correção, o cliente receberá então o CSV. A emissão do CSV é feita através de um sistema informatizado interligado ao DENATRAN, denominado “SISCSV”. O CSV tem prazo de validade de 30 dias.
Lembre-se: você está conduzindo seu veículo a uma ITL (Instituição Técnica Licenciada), entidade que possui uma licença fornecida pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) para inspecionar os itens de segurança de veículos rodoviários através de leis estabelecidas pelo próprio DENATRAN.Portanto, o seu veículo deve possuir os requisitos mínimos de segurança exigidos por essas leis sem os quais não será possível executar a inspeção. Antes de trazer o veículo verifique seus itens de segurança básicos, tais como: lacre de segurança, capacidade e prazo de validade do extintor; triângulo de segurança; macaco; chave de roda e estepe; funcionamento do limpador de para-brisa; cintos de segurança; faróis; pisca; luz de freio e ré; meia luz; estado de conservação dos pneus e rodas; sistema de escape; possíveis vazamentos no sistema hidráulico dos freios; Para Veículos convertidos a GNV ou que retiraram o kit GNV: sistema de ignição (velas, cabos de velas) / alimentação (filtro de combustível, filtro de ar); Para Veículos de Carga: posicionamento e medidas do para-choque traseiro; posicionamento e medidas do protetor lateral; conservação e quantidade de faixas relfetivas; e tudo mais que possa afetar direta e indiretamente as condições de segurança do veículo rodoviário automotor, ou que venha de encontro às legislações do CONTRAN.
Existem diversas proibições dentro das leis de trânsito vigentes.Entre elas algumas se destacam, tais como: Veículos com capacidade de carga inferior a 1000 Kg não podem ter o motor modificado para díesel; da mesma forma, é proibida a modificação ou transformação da estrutura original de fábrica dos veículos para aumentar a capacidade de transporte (carga e lotação), visando a modificação do combustível para Diesel; É proibida a utilização de película refletiva na área envidraçada dos veículos; É proibida a utilização de rodas/pneus que ultrapassam os limites externos dos pára-lamas do veículo; É proibido o aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto pneu/roda; É proibido a substituição do chassi ou monobloco, nos casos de modificação, furto/roubo ou sinistro de veículos; É proibida a utilização de suspensão de regulagem (de rosca) ou pneumática (a ar), bem como molas cortadas ou presas com presilhas; É proibido o aumento de potência acima de 10%, salvo com apresentação de CAT; É proibida a modificação de escapamentos (tipo “kadron”, “turbal”) É proibida a utilização de faróis de xenônio em veículos não equipados originalmente com esse sistema. Por fim, não esqueçam: toda e qualquer modificação em veículos deve ser precedida de autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento dos mesmos.

 

 

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Conheça o Ative

O que somos?
O Ative é uma organização constituída de 8 (oito) ITLs, com estações fixas de inspeções de segurança veicular, credenciadas pela CGCRE/Inmetro.

Qual é a nossa atividade?
A atividade de nossa organização é exclusivamente prestar serviços de inspeção de segurança veicular e produtos perigosos.

O que é um ITL?
ITL é (Instituição Técnica Licenciada).
Entidade credenciada pela CGCRE/Inmetro e licenciada pelo Denatran para realizar os serviços de inspeções de segurança veicular, conforme regulamentações técnicas pertinentes ao Inmetro, Conmetro, Contran, Denatran, Conama e o Ibama.

O que é uma inspeção de segurança veicular?
Processo de avaliação de um veiculo automotor através de uma inspeção visual, mecanizada e de ensaios dinâmicos complementadores, visando constatar o atendimento aos requisitos de identificação e de segurança, estabelecidos na legislação de transito e ambiental e regulamentações técnicas, para efeito de emissão de CSV.

Quando é necessário fazer a inspeção de segurança veicular?
É necessário realizar a inspeção de segurança veicular veiculo rodoviário automotor nas seguintes situações:
Que sofreu modificações originais da fábrica;
Que mudaram de características constantes do CRLV;
Que foi substituído equipamento de segurança especificado pelo fabricante;
Que foi recuperado de sinistro;
Fabricado artesanalmente;

O que é o CVS – Certificado de Segurança Veicular?
Documento emitido pelo ITL, comprovante de que o veiculo foi aprovado na inspeção a qual foi submetido, dentro dos critérios pré-estabelecidos.

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